O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta segunda-feira (8), que a Polícia Federal investigue novas suspeitas de irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix”, que são enviadas a prefeituras de todo o país com transferências diretas de recursos de parlamentares para municípios. A decisão foi motivada por auditoria enviada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou novas irregularidades.
Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências em repasses aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024. As emendas somam R$ 72,3 milhões. A controladoria apontou problemas na aplicação do dinheiro, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços financiados pelas transferências.
Para Dino, as conclusões da CGU reforçam o cenário de descontrole e descumprimento de determinações do Supremo.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou.
Além de acionar a PF, o ministro determinou que a CGU elabore um plano de auditoria específico para o exercício de 2026. O documento deverá mapear as cinco regiões do país e identificar as áreas da administração pública mais suscetíveis a desvios.
O caso está sob responsabilidade de Dino desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação que discute a transparência das emendas. Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho segundo o qual o Congresso se comprometeu a dar publicidade aos autores das destinações e aos beneficiários dos repasses. A mesma decisão liberou a retomada dos pagamentos que estavam suspensos por ordem do STF.
Notícias Relacionadas
