A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo os fatos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e danificaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e cumprir menos tempo de prisão. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que o crime de golpe de Estado, que possui pena de 4 a 12 anos, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos. O texto também estabelece progressão de pena mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 1/4.
Foram registrados 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção. Ao todo, 72 deputados estavam ausentes. O projeto seguirá para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente a proposta.
A decisão de pautar a votação foi anunciada na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo líderes partidários. O tema havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem êxito.
Na mesma terça-feira, houve tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). À tarde, o parlamentar ocupou a cadeira de Motta e se recusou a deixar o local, em protesto contra possível cassação por quebra de decoro. Ele foi removido à força por policiais do Congresso. Durante o episódio, a segurança retirou a imprensa do plenário e o sinal de transmissão da TV Câmara foi interrompido.
Aliados de Bolsonaro pedem anistia
Bolsonaro e seus aliados defendiam a anulação das condenações. A proposta aprovada, no entanto, trata apenas da redução das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse o relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, o perdão pode ser concedido por lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em casos específicos, por medidas do Poder Executivo.
O relator afirmou ainda que a proposta pretende desestimular novos atentados contra a democracia. “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”, disse.
Parlamentares aliados ao presidente Lula consideram que o projeto gera impunidade após condenações decididas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. Em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado e deu início ao cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara aprovou o texto que pode reduzir o tempo de prisão.
Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e decretou a prisão preventiva.
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