A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A matéria retorna à pauta após ter sua análise adiada em março, quando parlamentares do PT, PSOL e PCdoB apresentaram pedido de vista coletiva para ampliar o prazo de avaliação do texto.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Segundo ele, a alteração não afronta cláusulas pétreas da Constituição Federal e pode ser realizada por meio de emenda constitucional.
A votação deve reacender o debate entre parlamentares favoráveis e contrários à medida. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
Notícias Relacionadas
