AL-BA aprova isenção de IPVA para carros elétricos até R$ 300 mil

Foto: reprodução

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil.

A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%.

Como justificativa ao projeto, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado.

“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”, disse Rodrigues.

O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), deu seu parecer pela aprovação do projeto.

Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.

A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.

A aprovação da isenção de IPVA para carros elétricos é uma medida positiva para o meio ambiente e para a economia da Bahia. A medida deve incentivar a aquisição de veículos elétricos, que são mais sustentáveis e econômicos. A criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos também é uma medida importante para a segurança pública do estado.



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