Justiça determina que ex-prefeita de Amargosa retire fake news das redes sociais

A decisão judicial saiu no dia 05 de maio, determinando que a ex-prefeita apague o conteúdo de suas redes sociais – Foto: Reprodução/Amargosa News

A Justiça determinou que a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva, deve remover fake news de suas redes sociais relacionadas a um pacote de obras para recuperação de estradas vicinais da cidade.

A decisão judicial, emitida em 5 de maio, estabelece que Karina delete o conteúdo considerado como desinformação e fake news em suas contas do Facebook, Instagram e Twitter dentro de 15 dias, sob pena de multa. O intuito é preservar o interesse coletivo.

Conforme o processo, a ex-prefeita teria divulgado nas redes sociais que os recursos destinados à recuperação das estradas vicinais do município teriam sido obtidos por meio de um empréstimo, resultando em endividamento dos cofres públicos.

No entanto, a verdadeira origem do recurso decorre de um convênio celebrado entre a União Federal e o Município de Amargosa, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Esse tipo de convênio é um mecanismo formal de cooperação administrativa, no qual o município recebe recursos financeiros, técnicos ou humanos da União para a execução de obras, serviços ou investimentos em diversas áreas.

Portanto, não houve empréstimo nem endividamento do município.

A decisão ressalta que “a propagação deste tipo de notícia falsa pode influenciar negativamente processos políticos, sociais e econômicos, abalando a confiança nas instituições democráticas e contribuindo para a polarização e desinformação da sociedade”.

A determinação judicial foi fundamentada na Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e foi assinada pela juíza Aline Maria Pereira.

O município requer na ação que a ex-prefeita Karina publique uma retratação reconhecendo a inverdade veiculada em suas redes sociais.



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