Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para cirurgias ortopédicas e provoca desassistência

Fotos: Ascom Sesab

A Prefeitura de Teixeira de Freitas está descumprindo o acordo estabelecido com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente em pacientes pediátricos.

O contrato, que envolve um repasse superior a R$ 1,56 milhão, exige que a prefeitura forneça atendimento para fraturas expostas e tenha plantonistas disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

Esta informação foi divulgada na sexta-feira (24), pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município.

“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” afirma a secretária Roberta Santana.

O contrato especifica que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como a correção cirúrgica de fraturas expostas e garantir a presença de ortopedistas de plantão.

Além disso, a unidade deve proporcionar internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em várias especialidades.

A Sesab também tem um contrato com o município para serviços de neurocirurgia e exames radiológicos, totalizando mais de R$ 2,7 milhões em recursos.

Inspeção no Hospital Estadual Costa das Baleias

Durante a visita, a secretária Roberta Santana também inspecionou o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) para avaliar as condições de atendimento. Recém-inaugurado, o hospital já atendeu mais de 330 pacientes e mantém uma taxa de ocupação de 75%.

O diretor geral do HECB, Marco Antônio Andrade, explicou que “a unidade realizou mais de 100 cirurgias em diversas especialidades, como ortopedia, vascular, urologia, neurologia e cirurgia geral. Do total de atendimentos, cerca de 35% dos pacientes atendidos são oriundos de Teixeira de Freitas”.

Karlos Figueiredo, superintendente da Atenção Integral à Saúde (Sais) da Sesab, enfatizou a importância do Hospital Estadual Costa das Baleias para a região do Extremo Sul da Bahia.

“A unidade de saúde é equipada com 216 leitos, incluindo 30 de UTI adulto e pediátrica, além de um centro de bioimagem e sete salas cirúrgicas. O hospital também oferece uma série de serviços de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e tratamento oncológico”.

Entre os benefícios econômicos proporcionados pelo hospital, destacam-se a criação de 1.210 empregos diretos e a implementação de um programa de residência médica.

O hospital também é pioneiro na utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e garantindo a qualidade dos alimentos servidos aos pacientes.

A unidade de alta complexidade tem 100% de seus pacientes referenciados pela Central Estadual de Regulação em situações de Urgência e Emergência, bem como pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional.

Para atendimentos ambulatoriais, o acesso é realizado pelo sistema Lista Única.

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