Bahia é um dos doze estados brasileiros sem previsão orçamentária para educação infantil

De acordo com dados de 2024, Paraíba e Sergipe, também no Nordeste, estão na mesma situação

Foto: Divulgação

A Bahia é um dos doze estados brasileiros que não preveem investimentos na educação infantil em seus principais instrumentos de planejamento financeiro: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Além da Bahia, os estados que não destinam recursos à educação infantil são: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Esses estados representam cerca de 58,3% das unidades federativas que não planejam investimentos nessa área.

Em contraste, Mato Grosso e Piauí são os únicos estados que preveem recursos para educação infantil em todos os três documentos orçamentários.

O problema é agravado pelos altos índices de crianças fora de creches, especialmente na região Nordeste. Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%) lideram o ranking de exclusão de crianças de até três anos de idade das creches.

O levantamento realizado pelo Instituto Articule, divulgado pela Folha de S. Paulo, analisou a presença de termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nos documentos orçamentários dos estados.

A educação infantil é majoritariamente responsabilidade dos municípios, mas a legislação permite que estados também contribuam com recursos.

Em resposta, o Ministério da Educação reforçou que a educação infantil é um compromisso compartilhado entre municípios, estados e a União, com maior responsabilidade das prefeituras.

O governo da Bahia afirmou que o PPA inclui um programa de apoio às prefeituras, oferecendo assessoria técnica-pedagógica e investimentos financeiros.

O Rio de Janeiro mencionou que apoia demandas específicas da educação infantil, enquanto Tocantins destacou suas parcerias para investimentos no setor.

O Ceará afirmou que investe em bolsas de estudos e na construção de espaços para educação infantil.

Minas Gerais e Pará declararam que suas ações cooperativas com prefeituras para a educação infantil estão detalhadas na LOA, assim como Rio Grande do Sul e Maranhão que incluem recursos e projetos para novas creches e formação docente no PPA.

São Paulo relatou investimentos em materiais didáticos e capacitação profissional para a alfabetização de crianças de até 7 anos.

Acre, Amazonas e Paraná justificaram a ausência de propostas alegando que a responsabilidade legal é dos municípios.

Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não responderam aos contatos da Folha.



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