Caso Marielle: PF investiga se disputa por terreno teria motivado assassinato

Possível causa foi apontada por Ronnie Lessa em delação ainda não homologada pelo STJ – Foto : Renan Olaz/CMRJ

A Polícia Federal investiga se uma disputa por terra na Zona Oeste do Rio motivou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018.

Em delação que ainda depende de validação do Superior Tribunal de Justiça, o ex-sargento da PM Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a parlamentar, afirmou que a vítima virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhamento por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

No entanto, o mandante do assassinato apontado por Lessa buscava a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social, ou seja, o dono tinha renda superior à prevista em lei. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

Conforme publicado pelo blog do colunista Lauro Jardim, no último domingo, a delação premiada de Lessa foi para o STJ. Isso indica, como O GLOBO informou ontem, que o nome citado pelo ex-PM tem foro por prerrogativa de função. Caberá ao ministro Raul Araújo decidir se aceita ou não o acordo de colaboração.

A regularização fundiária já tinha surgido na investigação da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes ainda em 2018.

As negociações da PF com Lessa tiveram início logo após os agentes federais assumirem o caso, em fevereiro do ano passado. Logo que o presidente Lula foi eleito, ele pediu ao então ministro da Justiça Flávio Dino que tentasse esclarecer o crime contra a parlamentar e o motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Com a proximidade de o crime completar seis anos, as tratativas aceleraram. Primeiro buscou-se levantar a resposta sobre o mando com o também ex-policial militar Élcio de Queiroz, que atuou como motorista na emboscada contra Marielle. Mas como a informação sobre o assassinato da vereadora era compartimentada por Lessa, ou seja, ele não passava todos os detalhes para quem agia com ele nos crimes, Élcio citou apenas o nome de Domingos Brazão, sem muitos detalhes.

Sem evidências suficientes, os agentes federais do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise) — grupo especializado na elucidação de casos complexos — dependiam exclusivamente de Lessa para chegar à pessoa que mandou matar a parlamentar. No fim do ano passado, logo após o ex-PM aceitar a colaborar com o caso Marielle, o STJ realizou duas sessões secretas para confirmar qual seria o foro das tratativas iniciais do acordo de delação premiada de Lessa.

Nas sessões secretas, foi discutida se a negociação da delação deveria tramitar sob os cuidados do Ministério Público Federal (MPF) ou do Ministério Público do Rio (MPRJ). Em virtude de o caso ser sigiloso, as sessões foram realizadas a portas fechadas, sem a presença de público. Segundo ministros que participaram das sessões, a conclusão final foi pela competência do MPF para acompanhar as tratativas.

Embora a delação coubesse ao MPF, coube ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio acompanhar as investigações, uma vez que são eles que conhecem com profundidade o processo dos homicídios de Marielle e Anderson. Para que Lessa colaborasse, os agentes da PF e procuradores da República ofereceram várias vantagens ao ex-PM para que indicasse o mandante.



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