Câmara dos Deputados decide manter veto de Bolsonaro que criminaliza fake news

Veto foi mantido com 317 votos a favor e 139 contra

Plenário do Congresso Nacional Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (28) os vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criminalizam a disseminação de conteúdos falsos contra o sistema eleitoral. Parlamentarem que apoiam o presidente Lula saíram em desvantagem. O resultado foi de 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 por sua derrubada.

O trecho vetado definia como crime:

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Este texto criaria o crime de “comunicação enganosa em massa”, focado na promoção ou financiamento da disseminação de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições por meio de aplicativos de mensagem.

Na votação, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou isolado. A desvantagem para o governo ocorreu com votos de diversos partidos da base, incluindo o MDB, com 21 votos pela manutenção do veto, o PSD, com 37 de 40 votos contra a criminalização, e o União Brasil, com 51 votos para manter o veto e apenas um para derrubá-lo. A maioria dos deputados do PT votou pela derrubada do veto.

O PL, principal partido de oposição, também se posicionou quase unanimemente a favor do veto. Apenas o deputado Junior Lourenço votou para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado e, portanto, para que a criminalização das fake news eleitorais passasse a valer.

O veto é a discordância do Presidente da República. O veto é político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público

VEJA COMO VOTOU OS DEPUTADOS BAIANOS 

SIM

Leo Prates (PDT)
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Raimundo Costa (Podemos)
Claudio Cajado (PP)
João Leão (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Márcio Marinho (Republicanos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Arthur Maia (União Brasil)
Dal Barreto (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)

NÃO

Pastor Isidório (Avante)
Alice Portugal (PC do B)
Daniel Almeida (PC do B)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Bacelar (PV)



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