Governo Lula sanciona lei que garante sigilo de vítimas de violência doméstica

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (22), a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar, o sigilo do seu nome durante o processo de apuração do crime. A lei foi publicada em Diário Oficial da União.

Segundo o Agência Brasil, a sanção altera a lei Marinha da Penha, no quesito em que ela não garante o sigilo do autor do crime, nem os demais dados do processo, o que inclui o nome da vítima.

A lei sancionada neta quarta (22) amplia a proteção para as mulheres vítimas deste tipo de violência e garante que estás não passem por constrangimentos ou revitimização durante a ação.

Em suas redes sociais, o presidente se pronunciou sobre a lei sancionada.

“Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, publicou.



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