Câmara pode avançar com PL antiaborto nesta terça (11)

Pedido de urgência para que projeto seja votado foi apresentado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode avançar, nesta terça-feira (11), com a votação do Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

A votação será acompanhada por uma sessão solene em homenagem ao Movimento Pró-Vida do Brasil, que defende a “vida e a família” e apoia o PL.

O projeto busca alterar o Código Penal para prever penas equivalentes às do homicídio simples para abortos feitos após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos permitidos pela lei atual.

A legislação brasileira atual permite o aborto em três situações: em casos de estupro, risco de morte à mulher, e anencefalia do feto.

A proposta também visa proibir o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, se o feto for viável. Essa movimentação legislativa ocorre pouco tempo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.

Essa resolução proibia o uso da técnica de assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos em gestações avançadas.

A suspensão da resolução do CFM, atualmente sob julgamento do STF, veio após uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumentou que a proibição forçava as vítimas de estupro a seguir com a gravidez ou buscar abortos inseguros.

O julgamento no STF foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Na decisão liminar, Alexandre de Moraes destacou que a resolução do CFM não tem fundamento no ordenamento penal brasileiro e contraria padrões científicos internacionais. Moraes afirmou que a resolução impõe restrições não previstas em lei, afetando tanto os profissionais de saúde quanto as vítimas de estupro.

O debate sobre o PL 1904/2024 reflete a crescente polarização sobre o tema do aborto no Brasil. A possível aprovação do projeto representa um passo significativo na direção de restrições mais severas ao aborto no país, enquanto a homenagem ao Movimento Pró-Vida sinaliza um apoio político relevante aos grupos contrários à interrupção voluntária da gravidez.



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