Os reembolsos referentes a descontos indevidos em aposentadorias e pensões começarão a ser pagos a partir de 24 de julho. A informação foi noticiada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, nesta terça-feira (24).
A medida faz parte de uma proposta apresentada pelo governo em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), visando reparar prejuízos causados por fraudes em benefícios.
Segundo o plano, os pagamentos serão realizados em parcela única ainda em 2025. No entanto, os beneficiários precisarão concordar em não mover ações judiciais contra a União como condição para receber o reembolso.
A iniciativa tem como objetivo principal resolver administrativamente os casos de irregularidades, garantindo mais agilidade na devolução dos valores descontados indevidamente. A proposta ainda será detalhada pelo INSS e pelo Ministério da Previdência nas próximas semanas.
Notícias Relacionadas
