A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram o decreto do presidente Lula (PT) que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta visava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões a partir de 2025, por meio da taxação de aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada e operações de câmbio, como compras com cartão de crédito no exterior.
Com a decisão, os parlamentares pouparam os mais ricos da tributação e, segundo o governo, empurraram o impacto fiscal para os programas sociais que beneficiam a população de baixa renda. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), anunciou, segundo informações do Brasil de Fato, que a derrubada do decreto pode obrigar o Executivo a ampliar o contingenciamento do orçamento federal, com risco de paralisação de ações como o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida, o Pé-de-Meia e iniciativas da assistência social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à Folha de S.Paulo, disse: “Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.” A estimativa é de um corte adicional de até R$ 12 bilhões.
O decreto original do aumento do IOF, anunciado em maio, previa a taxação de três frentes: operações de crédito, de câmbio e aportes elevados em previdência. Após críticas de empresários e da base aliada, o governo retirou a cobrança sobre o crédito empresarial, mantendo apenas as outras duas, que, segundo a equipe econômica, corrigiriam distorções do sistema tributário em favor das camadas mais ricas da população.
A nova versão da medida foi apresentada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos se declararam satisfeitos, mas ainda assim pautaram os projetos de decreto legislativo que anularam a norma. O texto foi derrubado por ampla maioria nas duas casas.
Para o economista Mauricio Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a decisão revela a resistência do Congresso a mudanças que afetem os mais ricos. “Eles não aceitam nenhum tipo de ajuste fiscal que recaia sobre a elite. O único ajuste que o Congresso aceita é nos gastos sociais e nos investimentos públicos, o que é uma lástima”, afirmou ao Brasil de Fato.
Pedro Faria, economista e doutor em História, acrescenta que o impacto será sentido, sobretudo, pelos mais pobres. “A conta vai estourar no orçamento da prestação de serviços públicos. Vai prejudicar quem depende da saúde, da educação. Todos nós, mas principalmente os mais pobres.” Ele também ressaltou que o governo tentou alternativas antes do decreto, propondo corte em renúncias fiscais, supersalários e emendas parlamentares — todas rejeitadas pelo Congresso.
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