O Congresso Nacional aprovou, nos últimos meses, uma série de medidas que, somadas, devem ter impacto de R$ 106,9 bilhões nas contas públicas em 2025. Segundo levantamento da Tendências Consultoria, feito a pedido do O Globo, o valor deve crescer ainda mais em 2026, chegando a R$ 123,25 bilhões. As decisões incluem aumento de despesas, rejeição de cortes e expansão de benefícios fiscais.
Entre os principais fatores está a suspensão do decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, o que comprometeu a estratégia do Executivo de elevar receitas para equilibrar as contas. A pressão fiscal também é ampliada pela renegociação da dívida dos estados por meio do programa Propag, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que retirou os juros de 2% ao ano do contrato original, mantendo apenas a correção pela inflação. A medida deve custar R$ 20 bilhões já a partir de 2026.
Outro ponto é o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, que deve gerar R$ 165 milhões em novos gastos, segundo o cientista político Carlos Melo, do Insper. Ele também alertou para o efeito dominó: os novos parlamentares terão direito a emendas, estrutura de gabinete e verbas, aumentando a pressão sobre o Orçamento.
As emendas parlamentares também estão no centro do debate fiscal. Elas somavam R$ 8,6 bilhões em 2014 e chegaram a R$ 62 bilhões em 2024. Para o economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, reduzir essas emendas para R$ 10 bilhões já traria alívio significativo para as contas públicas. Ele destaca a assimetria entre poderes: “Há peso excessivamente carregado pelo Executivo federal. Essa responsabilidade tem de ser compartilhada.”
Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, também apontou que o Legislativo travou propostas de redução de supersalários, rejeitou limites para benefícios fiscais e ampliou o gasto com fundos eleitorais e partidários, que somam R$ 6,368 bilhões neste ano.
Segundo analistas, a situação indica uma tendência de governo congressual, em que parlamentares concentram poder orçamentário e autonomia política, diminuindo a capacidade de negociação do Executivo.
Notícias Relacionadas
