A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 362/2025, que garante prioridade para trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos tirarem férias no mesmo período das férias escolares. A medida altera o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo facilitar a conciliação entre trabalho e cuidado parental.
A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que apresentou um substitutivo ao texto original. Segundo a relatora, a iniciativa fortalece os laços familiares ao permitir que os pais estejam presentes durante o recesso escolar.
“Essa pausa ganha uma importância ainda maior para quem tem filhos menores de idade. Permite criar laços afetivos mais fortes e oferecer o apoio necessário para o desenvolvimento saudável das crianças”, afirmou Rogéria.
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O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá diretamente para o Senado.
Embora muitas empresas já negociem os períodos de férias com base na situação familiar dos empregados, o projeto busca formalizar esse direito na legislação. A relatora destacou que a medida não retira o poder do empregador de organizar o cronograma de férias, mas estabelece uma base legal para práticas já existentes.
O substitutivo define como idade escolar o intervalo entre 4 e 17 anos — período que compreende a educação básica obrigatória no Brasil.
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