Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) têm conseguido turbinar seus vencimentos em até 25 vezes por meio de honorários de sucumbência, chegando a receber mais de R$ 500 mil em um único mês. Embora o teto constitucional do funcionalismo público federal seja de R$ 46.366,19, os bônus pagos a advogados e procuradores da AGU ultrapassam com folga esse limite, acumulando valores milionários ao longo dos anos.
Em 2024, a soma dos pagamentos desse tipo de verba ultrapassou R$ 3,73 bilhões. Os dados vieram à tona após reportagens revelarem contracheques com valores fora da curva. Em resposta à repercussão, a AGU publicou uma portaria normativa para tornar mais transparentes as informações sobre esses pagamentos.
A partir de agora, será possível consultar, em um painel eletrônico no site da AGU, o nome do servidor beneficiado, a natureza do valor recebido (remuneratória ou indenizatória) e a base legal para o pagamento. A atualização será mensal.
“Com o novo painel, a sociedade poderá saber a origem de cada centavo pago a título de honorários sucumbenciais e poderá verificar que respeitamos integralmente o teto remuneratório fixado para a administração pública federal”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fundo privado e origem dos recursos
Os honorários são administrados por um fundo privado sob gestão do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), e não são pagos com dinheiro do Tesouro Nacional. Segundo o Conselho, os recursos vêm da parte perdedora nos processos judiciais, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Em nota, o CCHA defendeu a legalidade do modelo e lembrou que ele foi aprovado pelo Congresso e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Casos de pagamentos elevados, segundo o Conselho, estão relacionados a pendências administrativas, como o acúmulo de repasses atrasados. Um exemplo citado foi o de um advogado idoso que recebeu R$ 571 mil em parcela única, após anos sem receber os honorários.
Críticas e debate sobre privilégios no serviço público
Apesar de legal, o sistema tem gerado críticas por representar um privilégio dentro do funcionalismo. Enquanto a maioria dos servidores segue submetida ao teto constitucional, advogados públicos federais conseguem ampliar seus rendimentos com bônus que, muitas vezes, superam o valor total de um ano de salário de outras categorias.
A divulgação individualizada dos pagamentos pode ampliar o debate sobre desigualdade dentro do setor público e gerar pressão por mudanças no modelo de remuneração.
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