A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 por empresas ou entidades que realizam grande volume de chamadas telefônicas. A decisão, aprovada em reunião do Conselho Diretor no último dia 7, tornou a regra opcional após análise de recursos apresentados por operadoras de telecomunicações, empresas de telemarketing e instituições como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes.
Segundo a agência, a medida foi tomada porque hoje existem ferramentas mais eficazes para conter chamadas inoportunas, como o protocolo de autenticação de chamadas Stir/Shaken, que será adotado obrigatoriamente por empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais. Essas companhias terão 90 dias para se adequar ao novo sistema.
Como funciona a autenticação de chamadas
O protocolo Stir/Shaken permite que o receptor identifique não apenas o número, mas também o nome e até a logomarca da empresa que realizou a ligação, acompanhada de um selo que atesta a veracidade das informações. A tecnologia dificulta o uso de spoofing (mascaramento de números), bloqueando chamadas suspeitas e ampliando a proteção do consumidor.
De acordo com a Anatel, a obrigatoriedade vai alcançar 50% das chamadas realizadas nas redes, contra apenas 10% que eram contempladas pelo prefixo 0303, conhecido como Código Não Geográfico (CNG).
Estratégia contra chamadas abusivas
- A agência ressaltou que a decisão integra uma estratégia ampla baseada em três pilares:
- redução da quantidade de ligações indesejadas;
- maior transparência para o usuário;
- combate ostensivo às fraudes.
Além disso, a Anatel afirma que vem implementando medidas complementares para ampliar o bloqueio de empresas irregulares e reduzir o número de chamadas abusivas em todo o país.
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