O empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, obteve um habeas corpus nesta sexta-feira (22) e não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões que havia sido estabelecida para sua soltura. A decisão foi concedida dias após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ter solicitado a prisão do empresário por descumprimento da condição imposta pela Justiça.
Na semana passada, Sidney e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, tiveram a liberdade concedida sob uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança milionária. Assim como Sidney, Gomes também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento.
Operação investiga fraude em créditos tributários
Os dois, juntamente com Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal que teve a prisão temporária prorrogada, foram alvos de uma operação do MP-SP que apura um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado. Outro auditor, Marcelo de Almeida Gouveia, segue com prisão preventiva mantida.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), a investigação aponta que o grupo fraudava o ressarcimento de créditos do ICMS, beneficiando empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. O caso segue sob análise da Justiça.
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