A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.
Segundo a defesa, Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens ao exterior e a participação em audiências.
Contestação à PF e críticas ao processo
Os advogados também questionam o relatório da Polícia Federal, classificando-o como uma “peça política” destinada a desmoralizar o ex-presidente.
“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, afirmaram.
A manifestação critica ainda a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca. A defesa argumenta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato irregular.
“Interpretação elástica” das cautelares
A defesa sustenta que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma “elástica”, mas que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz a manifestação.
Os advogados reforçam que não há indícios de descumprimento das restrições impostas ao longo do último ano e meio e que o ex-presidente estaria sendo punido por “atos de terceiros”.
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