O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. A Corte retomou, em sessão no plenário virtual, a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-atleta, que tenta suspender o cumprimento da pena em território brasileiro. Robinho está preso desde março de 2024.
Em novembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF rejeitou pedidos anteriores para libertar o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira. Agora, com o voto de Gilmar Mendes, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão, já que os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra o pedido da defesa.
Em seu voto, Gilmar defendeu a derrubada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana no Brasil. Segundo o ministro, o artigo 100 da Lei de Migração (2017), que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado retroativamente, pois o crime ocorreu em 2013.
O magistrado afirmou ainda que, mesmo que a decisão do STJ seja validada, a prisão não poderia ter ocorrido antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis à defesa.
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