No Brasil, donos de cartórios recebem, em média, R$ 144,6 mil por mês, valor que supera em mais de três vezes o teto constitucional de R$ 44.008,52, que limita a remuneração de servidores públicos e agentes políticos. Os dados foram divulgados em reportagem do portal UOL.
Embora cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário estejam sujeitos à limitação, a regra não se aplica aos 10.549 titulares de cartórios do país, que ocupam a função por meio de concurso público, mas atuam em caráter privado. Somente em Santa Catarina, são 336 profissionais nessa condição.
O levantamento aponta que, em média, um titular de cartório ganha cerca de R$ 1,2 milhão por ano, com variações conforme a localidade e a demanda. A estrutura do setor é considerada por especialistas como um mercado monopolizado, com tarifas tabeladas e serviços obrigatórios por lei, como reconhecimento de firma, cópia autenticada, registro de títulos e imóveis.
Essas características, segundo críticos, garantem uma demanda artificial e rendimentos elevados, sustentados pela exigência legal do uso desses serviços por pessoas físicas e jurídicas.
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