O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu na quarta-feira (17) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três de seus filhos e outros 20 aliados. A decisão tem como base o relatório final da CPI da Covid-19, instaurada pelo Senado em 2021. Segundo o ministro, o documento elaborado ao fim da comissão apontou indícios de crimes e apresentou os requisitos legais necessários para a instauração de um inquérito policial.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou Dino.
De acordo com informações do STF, a CPI indiciou os citados ainda em 2021. No fim de 2024, a Polícia Federal (PF) pediu a conversão das apurações parlamentares em inquérito policial. Esse pedido foi acatado agora por Dino. A PF terá prazo inicial de 60 dias para complementar as investigações, que poderá ser prorrogado se necessário.
O despacho ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e o avanço de processos criminais contra deputados e senadores. Segundo a Câmara, a proposta restringe prisões em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais, estabelecendo ainda prazo de 90 dias para análise de pedidos de licença prévia para prisão ou processos. O texto ainda depende de aprovação do Senado.
Entre os 24 nomes que serão investigados, sete exercem atualmente mandato eletivo. A lista inclui:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Flavio Bolsonaro (senador)
- Eduardo Bolsonaro (deputado federal)
- Ricardo Barros (deputado federal)
- Osmar Terra (deputado federal)
- Beatriz Kicis (deputada federal)
- Carla Zambelli (deputada federal)
- Carlos Jordy (deputado federal)
- Onyx Lorenzoni (ex-ministro)
- Carlos Bolsonaro (vereador do Rio de Janeiro)
- Allan dos Santos (youtuber)
- Helcio Bruno de Almeida (tenente-coronel)
- Oswaldo Eustáquio (blogueiro)
- Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde)
- Bernardo Pires Kuster (youtuber)
- Paulo de Oliveira Eneas (ex-deputado estadual)
- Richards Dyer Pozzer (blogueiro)
- Leandro Panazzolo Ruschel (blogueiro)
- Carlos Roberto Wizard Martins (empresário)
- Luciano Hang (empresário)
- Otavio Oscar Fakhoury (empresário)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor de Bolsonaro)
- Tercio Arnaud Tomaz (ex-assessor de Bolsonaro)
- Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores)
Relatório da CPI da Covid
A CPI da Covid funcionou por mais de seis meses e realizou 67 reuniões antes de aprovar seu relatório final, em outubro de 2021. De acordo com o documento, o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento da pandemia, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”. O texto citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem atribuía a prática de dez crimes, e pedia que ele fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
O relatório também recomendava que Bolsonaro fosse acusado de crimes contra a humanidade nos episódios do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior e em ações contra povos indígenas. Além de Bolsonaro, o documento pedia o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, 13 médicos e três empresários.
O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que na época pediu o arquivamento por entender que faltavam elementos para abertura de inquérito. Posteriormente, a Polícia Federal solicitou acesso às provas e concluiu pela necessidade de prosseguir com as investigações, o que agora foi autorizado por Flávio Dino.
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