
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro norte-americano.
Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. Além disso, cidadãos e companhias americanas estão proibidos de realizar transações com a advogada de 56 anos.
Em julho, o governo Trump já havia sancionado Alexandre de Moraes. Agora, nem o ministro nem sua esposa podem usar serviços financeiros vinculados a instituições dos EUA, como cartões de crédito de bandeira americana.
O Departamento do Tesouro incluiu ainda o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo do qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
A nova sanção foi anunciada sem apresentação de justificativas formais. Segundo o órgão, Viviane e a empresa aparecem na lista por estarem “relacionados a Alexandre de Moraes”.
A decisão amplia a estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF. Em agosto, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do republicano, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião da sanção a Moraes, o governo Trump o classificou como “violador de direitos humanos” e responsável por “campanha opressiva de censura” ao citar o julgamento de Bolsonaro, embora não tenha apresentado provas. A medida foi vista pela imprensa internacional como um gesto de hostilidade da atual gestão americana.
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