O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou a sanção do presidente Lula à nova lei de combate ao crime organizado, proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ao afirmar que “não leva em consideração qualquer preferência política ou partidária”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (30), em entrevista ao programa Estúdio i, quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor.
Lewandowski destacou que a nova legislação representa um avanço na proteção de agentes da lei. “Protege tanto os policiais, membros do Ministério Público e juízes da ativa e aposentados contra ameaças que possam sofrer em função do enfrentamento que tiveram com o crime organizado”, explicou ele.
A nova lei sancionada pelo presidente Lula cria dois novos crimes voltados ao enfrentamento de facções: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução. O texto prevê pena de 4 a 12 anos de prisão e multa para quem praticar, ordenar ou planejar atos de violência ou ameaça com o objetivo de intimidar autoridades, testemunhas, peritos ou colaboradores e dificultar investigações e processos ligados a organizações criminosas.
O texto também prevê proteção especial para familiares dos servidores e para profissionais que atuam em áreas de fronteira, regiões consideradas mais vulneráveis à atuação de facções e ao contrabando internacional.
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