O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou a permissão para nomeação de parentes em cargos de natureza política. O STF formou maioria nesta quinta-feira (24) para validar a medida, desde que haja comprovação de qualificação técnica. Dino foi o único ministro a votar contra o entendimento até o momento.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isto é imprescindível, lindo, na família, no jardim, não na praça. Na praça, nós temos que entender, na ágora, no espaço público, nas cívidas, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras. Senão nós vamos construir um edifício que admite, a meu ver, circunstâncias que não existem onde supostamente existiriam, que seria no artigo 84. E eu creio portanto que diante dessas práticas deletérias nós temos uma antinomia semântica eu diria princípio da impessoalidade.”, afirmou Dino.
Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção do entendimento que valida o nepotismo em cargos políticos com qualificação. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso e vai ser retomado na próxima quarta-feira (29).
A discussão tem origem na Súmula Vinculante 13, aprovada pela Corte em 2008. A súmula proibiu o nepotismo na administração pública, barrando a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança.
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