O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está cumprindo uma série de medidas cautelares, como a proibição de utilizar celular e de manter contato com outros investigados no processo.
O que levou à prisão domiciliar? A restrição de liberdade foi decretada após o ex-presidente descumprir medidas restritivas que haviam sido impostas a ele no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. O filho do ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) neste processo.
As restrições de liberdade impostas ao ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. No entanto, a defesa de Bolsonaro poderá pedir o abatimento desse período da pena total quando o cumprimento for determinado pela Justiça.
Após a condenação de 13 de outubro, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares, mas o pedido foi negado por Moraes. Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e da prisão domiciliar é considerada “necessária e adequada” diante do risco de fuga do ex-presidente.
Durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar, Bolsonaro já se ausentou de casa pelo menos três vezes para ir ao hospital. Duas dessas saídas ocorreram mediante autorização prévia de Moraes e uma foi em caráter de emergência.
Sob este regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização do ministro do STF. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para a entrada de aliados políticos de Bolsonaro e também de um grupo de oração, às quartas-feiras.
O ex-presidente está submetido a outras medidas cautelares, incluindo: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
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