A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação.
Com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o colegiado abriu caminho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu e passe a responder a processo penal no Supremo. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 de novembro para registrar seu voto, mas a maioria já está consolidada.
O que diz a acusação
A PGR afirma que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para pressionar o STF a suspender o julgamento do ex-presidente na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, as ações do deputado tiveram como objetivo criar instabilidade institucional, valendo-se de ameaças como:
sanções econômicas ao Brasil
suspensão de vistos de autoridades brasileiras
aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF, incluindo o próprio Moraes
O ministro destacou que essas articulações buscavam coagir o Supremo a decidir de forma favorável a Jair Bolsonaro, “em total desrespeito ao devido processo legal”.
A denúncia aponta que a ofensiva nos EUA resultou em sanções financeiras contra Moraes e sua esposa, impostas pelo governo norte-americano.
A PGR também afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram influenciar o Congresso para aprovar anistia que abrangesse Bolsonaro.
Defesa
A defesa do deputado sustenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos para configurar o crime de coação:
“Declarações políticas, ainda que contundentes, não constituem grave ameaça se não houver poder real para concretizar o mal anunciado”, argumenta o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “perseguição política” e chamaram a denúncia de “fajuta”.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro:
vira réu no STF
passa para a fase de produção de provas e defesa
pode ser julgado por coação no curso do processo
O caso segue no Supremo, enquanto o processo contra Paulo Figueiredo foi desmembrado, por ele residir nos EUA — onde será notificado por cooperação internacional.
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