A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove réus do terceiro núcleo da trama golpista, acusados de planejar o assassinato de autoridades. A sessão de julgamento também resultou na absolvição do general Estevam Theophilo.
Na mesma ação sobre a trama golpista, o STF já havia publicado o resultado do julgamento que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados do núcleo crucial. O acórdão traz os detalhes dos votos. A partir desta quarta-feira (19), começa o prazo de cinco dias para possíveis novos recursos das defesas à Primeira Turma da Corte.
O primeiro a votar foi o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na semana passada, pediu a condenação de um agente da Polícia Federal e de oito militares, incluindo os “kids pretos”, como são conhecidos os integrantes de forças especiais, por cinco crimes. A exceção foi o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., acusado de incitação ao crime.
Segundo a PGR, o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, como o monitoramento e o plano de assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. O núcleo também é acusado de pressionar a cúpula do Exército pela adesão ao golpe.
No voto desta terça-feira (18), Moraes entendeu que a intenção golpista do grupo ficou demonstrada nas mensagens trocadas entre os réus, em que discutiam medidas para provocar o caos social. O relator afirmou que o plano golpista só não prosseguiu porque o então comandante do Exército, general Freire Gomes, não aderiu à trama.
“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório, só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade, que foi a recusa. Porque no mesmo dia, e a prova está nos autos, o líder da organização criminosa se reuniu com diversas pessoas e o comandante, o ministro da Defesa, se reuniu com os comandantes militares e eles não conseguiram a adesão do comandante do Exército. Consequentemente, houve o pedido para se abortar a finalização dessa operação.”
Pela primeira vez no julgamento da trama golpista, Moraes pediu a absolvição de um réu: o general Estevam Theophilo, então comandante de Operações Terrestres. O relator afirmou que as únicas provas contra o general são a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e uma mensagem apresentada por Cid. Moraes avaliou que, apesar de indícios fortes da participação de Theophilo, não é possível condená-lo.
No caso dos réus Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr., o relator considerou que as provas configuram dois tipos penais: associação criminosa e incitação ao crime. Moraes afirmou que, se os dois confessarem os crimes, poderão discutir um acordo com a PGR.
No caso dos outros sete réus, Moraes votou para condená-los pelos cinco crimes imputados pela PGR. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram na íntegra o voto de Moraes.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima a 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo de Azevedo e Wladimir Soares a 21 anos de prisão;
Sérgio de Medeiros e Bernardo Netto a 17 anos de prisão;
Fabrício de Bastos a 16 anos de prisão;
Márcio de Resende Jr. a 3 anos e 5 meses em regime aberto;
Ronald de Araújo Jr. a 1 ano e 11 meses, também em regime aberto.
A Primeira Turma do STF já julgou três dos cinco núcleos da trama golpista, totalizando 24 condenações e uma absolvição. O julgamento do núcleo dois, com seis réus, está marcado para a segunda semana de dezembro.
O que dizem as defesas
A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo afirmou que é inverídica a informação de que o cliente esteve nas redondezas da casa do ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022. Declarou que o dado não consta no processo, que foi usado para condenar um inocente, que outros elementos foram distorcidos e que vai recorrer para esclarecer as inconsistências.
Os advogados de Márcio Nunes de Resende Júnior disseram que a decisão vai de encontro à tese da defesa. Segundo eles, se a Corte considerasse a existência de crime, seria no máximo o de incitação.
A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior afirmou que o STF entendeu que o cliente não cometeu os crimes apontados pela PGR, que está satisfeita com a decisão e que, no momento oportuno, fará um acordo com a Procuradoria.
A defesa de Fabrício Moreira Bastos afirmou que a condenação representa uma afronta à verdade e à justiça. Declarou que a decisão aprova uma narrativa falsa e deturpada, criada pela PF e incorporada pela PGR, e que a condenação não levou em consideração nenhuma das provas e dos argumentos produzidos pela defesa.
A defesa de Waldimir Matos manifestou inconformidade, especialmente com o tamanho da pena. Afirmou ainda que causou perplexidade a conduta ter sido enquadrada no mesmo grau de réus que participaram de reuniões ou grupos, que o cliente sequer conhecia os outros acusados do núcleo e que vai recorrer.
A defesa de Hélio Ferreira Lima disse que está indignada com uma condenação injusta e desconectada das provas, que viola o processo legal, ignora testemunhos, documentos e evidências. Declarou também que vai tomar medidas para reverter o que classificou de grave injustiça.
A defesa de Estevam Theophilo afirmou que o STF fez justiça ao decidir pela absolvição, restabelecendo a dignidade, a honra e a lealdade do cliente ao Exército.
A defesa de Bernardo Romão não quis se manifestar.
De acordo com o Jornal Nacional, as defesas de Sérgio Ricardo Cavaliere e Rafael Martins não quiseram se manifestar.
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