A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato, conforme informou a Câmara dos Deputados neste domingo (14). A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa, encerrando de forma imediata o vínculo da parlamentar com o Legislativo federal.
Com a renúncia formalizada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) já nesta segunda-feira (15), garantindo a continuidade da representação parlamentar do partido pelo estado de São Paulo.
A decisão de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários, número inferior aos 257 votos necessários para a cassação. Diante disso, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
Segundo o ministro, a decisão da Câmara foi inconstitucional, uma vez que a Constituição determina que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar essa perda.
O caso ganhou novos desdobramentos após a deputada ser presa em julho deste ano, em Roma, na Itália, ao tentar fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e a Justiça italiana decidirá sobre o pedido de extradição em audiência marcada para quinta-feira (18).
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