O deputado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, Luiz Gastão (PSD-CE), manteve em seu relatório a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. A decisão foi tomada mesmo após críticas do governo federal.
A PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e extinguia a jornada 6×1, estabelecendo limite de quatro dias de trabalho por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais.
Na subcomissão criada para debater a proposta, Gastão afirmou que a mudança poderia gerar “impactos econômicos negativos”, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. Segundo ele, as alterações feitas no relatório buscam “compatibilizar” as demandas de trabalhadores e as preocupações de empregadores.
Proposta original x relatório
Jornada 4×3 | Jornada 6×1
Até 36 horas semanais | Até 40 horas semanais
Até 8 horas diárias | Até 8 horas diárias
O Palácio do Planalto criticou o relatório. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou em entrevista coletiva que o governo foi “surpreendido” com o texto que mantém a escala 6×1.
Atualmente, o limite semanal é de 44 horas. O relator propôs uma redução gradual, com diminuição para 42 horas semanais em um primeiro momento e, posteriormente, redução de uma hora por ano. O relatório também prevê limite de seis horas diárias aos sábados e domingos, além de pagamento de adicional de 100% sobre horas extras.
A proposta estabelece ainda que a redução da jornada ocorrerá sem cortes salariais.
Para compensar empregadores, o texto prevê desoneração gradual. O mecanismo consiste em desconto sobre a contribuição da folha de pagamento para empresas cujo gasto com salários represente 30% ou mais do faturamento. O desconto vai de 0%, para quem tem até 29% de proporção, até 50%, para empregadores que destinam 50% ou mais do faturamento ao pagamento de salários.
A subcomissão da escala 6×1 se reunirá nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar o relatório. A proposta ainda passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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