O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, conhecido como “projeto da dosimetria”. A proposta deve ser analisada pela comissão na próxima semana.
Amin, oposicionista e aliado histórico de Jair Bolsonaro, relação que já dura 34 anos, foi responsável por incluir, no debate do Código Eleitoral, um dispositivo que buscava permitir o voto impresso. A escolha do nome dele ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148.
O texto aprovado prevê novas regras de redução de penas e pode, inclusive, beneficiar o próprio Bolsonaro. A redação original concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, mas esse trecho foi suprimido na versão final.
Após a votação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que levaria a matéria diretamente ao plenário. No entanto, a decisão gerou reação imediata de senadores como Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL), que protestaram contra o atropelo do trâmite.
Segundo Otto, a remessa direta ao plenário transformaria o Senado em um mero carimbador das decisões da Câmara. “Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, afirmou.
Alcolumbre recuou e encaminhou o projeto à CCJ, que agora centralizará a discussão antes da possível votação em plenário.
Notícias Relacionadas
