A subcomissão responsável por analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que trata da redução da jornada de trabalho. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo aprovado pelo colegiado, o que impede o avanço imediato da proposta.
Segundo os parlamentares, o adiamento é necessário para que cada bancada avalie com mais profundidade os impactos trabalhistas e operacionais da medida, evitando que o texto seja votado sem um “consenso mínimo”.
A expectativa inicial era de votação logo após a leitura do relatório, apresentada na terça-feira (2). Nesse mesmo dia, membros do Executivo reforçaram publicamente o apoio ao fim da escala 6×1. Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a mudança integra as ações do governo para melhorar as condições de trabalho.
“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou Gleisi.
No parecer final, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) recuou da proposta original apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP). Em vez de extinguir a escala 6×1 e instituir jornada de quatro dias semanais e 36 horas semanais, Gastão manteve a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, limitado a oito horas diárias e 40 horas semanais.
O relator justificou a mudança alegando que a proposta inicial poderia gerar “impactos econômicos negativos”.
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