A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou que não teve acesso à sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro no caso envolvendo a morte de Henry Borel, mas avaliou que a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros precisa ser melhor explicada à população.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa POD_i, da GloboNews, exibida na segunda-feira (8).
Segundo a magistrada, a grande repercussão do caso torna ainda mais importante que o Poder Judiciário apresente de forma clara os fundamentos que levaram à decisão.
“Não conheço a sentença da juíza, vi pela imprensa a comoção e a reação. Há duas coisas que ali se põem. Primeiro, é o impacto que isso causa sem o Judiciário explicar. Cada vez mais é preciso que haja explicações claras, transparência no que faz, para a gente saber que razões levaram àquela decisão”, afirmou.
Ao comentar as discussões geradas após o julgamento, Cármen Lúcia destacou que o perdão judicial é um instituto previsto em lei e que sua aplicação não possui relação com questões de gênero.
A ministra ressaltou que o caso trata de um crime submetido ao Tribunal do Júri e que homens e mulheres devem responder igualmente perante a legislação.
“O perdão judicial existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia, nada. Isso aqui é um crime, um crime submetido a um júri, e o júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para a prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige”, declarou.
Caso gerou repercussão nacional
A morte de Henry Borel, aos 4 anos, provocou grande comoção em todo o país. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior também foi julgado no processo relacionado à morte da criança.
As declarações da ministra reforçam o debate sobre a necessidade de maior transparência na comunicação das decisões judiciais de grande impacto social.
Notícias Relacionadas
