O Governo Federal publicou nesta terça-feira (29) uma instrução normativa que determina os períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta no litoral nordestino. A medida do período de “defeso” é motivada pela provável contaminação química dos pescados por causa do derramamento de óleo nas praias e mangues do Nordeste.
O documento cita que a situação ambiental é grave e, por isso, a pesca será proibida nos meses de novembro e dezembro.
A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas, além da divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, no mês de novembro. Já de novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da Bahia e do Espírito Santo, e também na divisa do Piauí com o Ceará.
O Governo também anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso, benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida, no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas por causa das manchas de óleo.
Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta.
*Bahia.Ba
