A prefeitura de Itabuna, na região cacaueira, instaurou, através de portarias publicadas nesta quarta-feira (26), comissões de processo administrativo para analisar possíveis descumprimentos de contrato das concessionárias de transporte público do município.
Segundo a prefeitura grapiúna, as empresas São Miguel e Viação Cidade de Porto Seguro não acataram as disposições do decreto municipal datado de 5 de agosto, que determinou o retorno do funcionamento de 50% dos ônibus. Com isso, a cidade se encontra sem transporte público desde o início das restrições de circulação em combate à pandemia da Covid-19.
Além disso, a administração municipal aponta outras irregularidades, que seriam descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão, como a não implementação de novas tecnologias, o desrespeito à idade e à quantidade da frota de ônibus, a não construção de terminais de transbordo e o inadimplemento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.
Ambas as comissões serão formadas por Pedro Miguel Kruchewsky Junior, representando a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito; Wagner Brito da Silva, pela Procuradoria-Geral do Município; Abenilson Alves Santos, da Secretaria de Administração; e Marco Antônio Ladeia de Almeida Araújo, pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI).
Os integrantes terão acesso a todas as documentações necessárias para a análise do processo administrativo, que deve conceder amplo direito de defesa às concessionárias. Caso entendam que houve descumprimento por parte das empresas, os membros da comissão podem penalizá-las, de acordo com as previsões contratuais da concessão.
Fonte: BN
