Na última sexta-feira (04) houve uma denúncia sobre uma estudante que estaria residindo com seu filho em uma das Residências Universitárias da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de Amargosa. A Pró-Reitoria de Cruz das Almas enviou uma nota esclarecendo sobre a referida questão e o posicionamento da Universidade quanto a esta denúncia.
Confira na íntegra:
Esta Pró-Reitoria, sensível às questões das mães e pais estudantes assistidas/os pelo Programa de Permanência Qualificada – PPQ tem buscado soluções para enfrentar as situações e dificuldades relacionadas à necessidade de atendimento em creches e em pré-escolas na região.
Assim, ao tempo em que considera que as residências universitárias não são os ambientes mais adequados para o desenvolvimento de uma criança, continuará garantido que a estudante em questão tenha pleno acesso ao conjunto de benefícios que permitam as condições de convivência entre ela e seu filho e a continuidade de seus estudos nesta Universidade. Deste modo, deliberou sobre a necessidade de migração do auxílio moradia para o auxílio pecuniário a moradia e a concessão do auxílio creche.
As ações adotadas aqui encontram suporte nos preceitos da legislação que regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil – Decreto 7234 de 2010. Nesta situação em particular, também são observados os princípios contidos na Lei 8069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes de Base e na Constituição Federal, que asseguram a proteção à infância, garantindo plenamente seus direitos à educação pré-escolar e creche.
A PROPAAE informa que todas as medidas para permanência na UFRB adequadas à situação da discente estão garantidas e reafirma seu compromisso com a promoção da equidade de gênero e a justiça social.
Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE/UFRB)
