A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal para a Defesa da Criança e do Adolescente informam que foram prorrogadas as inscrições para eleição de Conselheiro Tutela em Dom Macedo Costa. As inscrições estão abertas até o dia 20 de maio na sede da referida Secretaria e no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), situadas na Rua Manoel Vitorino, Centro.
Serão eleitos 5 (cinco) Conselheiros Tutelares e 5 (cinco) suplentes para o quadriênio 2020 a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA / Lei nº 8.069/90).
Para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar de Dom Macedo Costa, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:
Ter idade superior a 21 anos;
Residir no município há mais de 2 anos;
Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
Ter o 2º grau de escolarização completo;
Ter reconhecida idoneidade moral.
Além disso, o candidato deverá submeter-se a uma prova de conhecimentos gerais e sobre o ECA, além de participar de entrevista pública. Os aprovados passam a concorrer em eleição, a ser decidida pela comunidade macedense.
Para mais informações, procure a Secretaria de Assistência Social ou o CRAS de Dom Macedo Costa. O Edital completo do processo de escolha pode ser acessado aqui
Com retificação aqui
