Concurso da PM e do Corpo de Bombeiros aguarda decisão do STF

Após completar um mês da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que suspendeu o andamento de todas as etapas do Concurso da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os candidatos que disputam uma das 1.250 vagas seguem no impasse quanto ao destino do processo seletivo.  De acordo com o Correio, foram mais de 112,3 mil inscritos com índice 20,6% de abstenção.

Sem previsão ainda para ir a julgamento pelo TJ, o efeito suspensivo pedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi negado e está sob a relatoria do desembargador Mário Augusto Albiani, que aguarda o prazo de 15 dias para manifestação da Defensoria Pública do Estado até que o recurso seja definitivamente julgado.

Ainda de acordo a publicação, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme nota publicada e enviada ao editorial, a PGE informa que entrou com um processo de suspensão de segurança da liminar que está aguardando a decisão do presidente da casa, ministro Dias Toffoli.

Sem previsão
A ação civil pública ajuizada com pedido de urgência pela Defensoria no início do ano pedia mudanças no edital, como a interrupção da exigência de exames ginecológicos invasivos em candidatas aprovadas, ampliação do número de vagas a elas destinadas e também a possibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes. Em nota pública divulgada pela Defensoria sobre o andamento do processo, o órgão diz que antes de mover a ação, procurou o diálogo com o Governo do Estado.



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