Anunciado desde fevereiro de 2019, o novo edital da Polícia Civil da Bahia prossegue sendo bastante aguardado. O governador Rui Costa falou acerca da possibilidade de abertura do concurso PC BA quando participou da sessão solene de abertura da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa, em 2019.
Depois desse pronunciamento inicial, Rui voltou a mencionar o concurso em uma das edições do seu programa de notícias “Papo Correria”. Disse que o certame de 2018 não foi suficiente para preencher as vagas existentes na PC – BA, tanto para Delegados quanto para Agentes.
Situação atual do concurso PC BA
Embora não se tenha, atualmente, uma perspectiva concreta sobre quando será lançado o novo edital da PC BA, candidatos e professores de cursos preparatórios vêm apostando que as futuras vagas deverão ser as mesmas ofertadas no último concurso (2018).
Assim, é esperado que o novo edital apresente mais vagas para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão de Polícia Civil.
No Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021, há explicitamente a informação de que pelo menos 1.109 vagas deverão ser preenchidas na Secretaria de Segurança Pública.
Não se sabe quais órgãos específicos da segurança pública estadual serão contemplados, mas se o PLOA for aprovado, é provável que a maior parte dessas vagas seja mesmo para a Polícia Civil.
É importante ressaltar, contudo, que o momento atual não está propício para que o governo do estado leve adiante os trâmites para a realização desse ou de outros concursos previstos na Bahia. O fato é que a pandemia da COVID-19 atrapalhou o ano de 2020…
Concurso PC BA: requisitos
Todas os cargos citados anteriormente (Delegado, Investigador e Escrivão) requerem o nível superior completo.
Podem disputar as vagas de Investigador e de Escrivão aqueles que possuírem graduação em qualquer área, desde que devidamente reconhecida pelas autoridades educacionais competentes.
A única exceção é o cargo de Delegado, pois quem pretende concorrer a uma dessas vagas deve ser formado em Direito.
É recomendável ter Carteira Nacional de Habilitação para todos os cargos, porém a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.
Concurso PC BA: remuneração
- Delegado: a remuneração inicial foi de R$ 4.374,97 no último concurso, acrescida de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), no valor de R$ 412,71. Se o servidor assumir jornada de 40 horas, o valor poderia atingir R$ 11.389,96;
- Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia: a remuneração inicial foi de R$ 1.074,34, mais R$ 925,38 da chamada Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I) e outras vantagens. Se assumir 40 horas, o valor inicial podia chegar R$ 3.915,85.
Se o edital fosse publicado hoje, provavelmente o vencimento inicial básico para Delegado seria de aproximadamente R$ 4.593, somado a R$ 412 de GAJ I.
Já Investigadores e Escrivães poderiam perceber vencimento inicial por volta de R$ 1.128 somado à GAPJ I de R$ 925,38.
Concurso PC BA: atribuições dos cargos
Delegado de Polícia
- Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência;
- Exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;
- Planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;
- Planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção;
- Adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade;
- Diversas outras atribuições correlatas.
Investigador de Polícia
- Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
- Participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção;
- Participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
- Zelar pela incolumidade de preso;
- Cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos;
- Executar outras atribuições inerentes ao cargo.
Escrivão de Polícia
- Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
- Expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados;
- Zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais;
- Ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
- Emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial;
- Entre outras atribuições diárias.
Último concurso PC BA
O concurso público da Polícia Civil baiana mais recente foi aberto, como já dissemos, no ano de 2018. A validade foi de um ano, prorrogável por mais um.
Ao todo, foram 1.000 vagas disponibilizadas, assim distribuídas:
- 82 vagas para o cargo de Delegado de Polícia;
- 880 vagas para o cargo de Investigador de Polícia; e
- 38 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia.
A cada concurso realizado, o volume de interessados cresce bastante. O último teve mais de 48 mil participações confirmadas, um quantitativo considerado pela própria SAEB como recorde.
O cargo de maior concorrência em 2018 foi o de Delegado, com 10.625 candidatos participantes e uma média de 129 intenções para cada vaga.
Escrivão teve cerca de 63 candidatos disputando cada uma das vagas, totalizando 2.422 inscrições.
Investigador teve quase 40 mil inscrições registradas e uma concorrência de quase 40 candidatos por vaga.
Todos os documentos desse certame, do edital inicial até a última convocação, estão publicados no site da Fundação Vunesp.
Etapas e conteúdos do concurso PC BA
O futuro concurso público da PC – BA, tal como prevê a sua Lei Orgânica, terá as seguintes etapas:
- Provas objetivas para todos os inscritos (estude!);
- Prova discursiva para todos os inscritos;
- Exame biomédico, aplicado a todos;
- Teste de Aptidão Física, eliminatório, aplicado a todos os candidatos aptos na etapa anterior;
- Exame psicotécnico, eliminatório, para todos os candidatos aptos na etapa anterior;
- Prova de títulos, classificatória, aplicada a todos os candidatos habilitados na etapa anterior; e
Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, realizado durante todo o concurso. ,
Para se preparar para esse concurso, é necessário estudo constante pelo último programa de provas, que conteve as seguintes matérias:
Conteúdos para todos os cargos:
- Língua portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio lógico;
- Atualidades;
- Promoção da igualdade racial e de gênero;
- Medicina legal;
- Noções de administração;
- Leis específicas.
Conteúdos específicos para Delegado:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal e processual penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Direito civil e empresarial;
- Direito processual civil;
- Direito eleitoral;
- Direito agrário;
- Direito tributário;
- Direito ambiental;
- Criminologia.
Conteúdos específicos para Investigador:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
Conteúdos específicos para Escrivão:
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Legislação penal extravagante;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Estatística;
- Arquivologia.
Para conferir os conteúdos cobrados nos concursos mais antigos da Polícia Civil da Bahia, visite o nosso artigo sobre o tema.
Dicas: a Lei Orgânica dos Policiais Civis da Bahia
A referida lei foi sancionada em 04 de fevereiro de 2009 pelo então governador Jacques Wagner, do mesmo partido do atual governador Rui Costa.
Sob o número de ordem 11.370, trata-se da lei que organiza a Polícia Civil do Estado da Bahia, definindo a sua finalidade e competências, os órgãos que a compõem e dispõe sobre as carreiras da PC-BA.
Confira alguns aspectos dessa lei, os quais já retratamos em outra postagem publicada em nosso site há alguns anos.
Ingresso dos novos policiais
O parágrafo único da lei, nas disposições preliminares, já resume qual objetivo da corporação: “a Polícia Civil do Estado da Bahia exercerá suas atividades de forma integrada com os demais órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, visando à manutenção da segurança e da ordem pública”.
Quanto à forma de ingresso nos quadros da PC-BA, o artigo 61 determina que ela deverá observar o que está previsto nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e na própria Lei Orgânica. Em resumo, o ingresso se dá, claro, por concurso público.
Alguns requisitos previstos na Lei Orgânica
Os candidatos a qualquer cargo na PC – BA não podem possuir antecedentes criminais e isso precisa ser comprovado por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.
Também não podem ter sido punidos com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Uma outra exigência lembrada pela Lei Orgânica é que os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “B”, se os cargos pretendidos forem Investigador de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia.
E quanto à exigência de nível superior, onde está explicitado isso na Lei? A resposta é encontrada precisamente no artigo 46:
“Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação”.
E para a carreira de Delegado de Polícia Civil, que integra o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, será exigido o “curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC”.
Quanto aos cargos de Perito, “exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina, para Perito Médico Legal, e de Odontologia para os cargos de Perito Odonto-Legal de Polícia Civil”.
Concurso público e formas de seleção
Como já adiantamos, o artigo 62 da Lei Orgânica diz que a investidura nos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia sempre será feita a partir das classes iniciais das respectivas carreiras, mediante concurso público.
Esse concurso público deverá avaliar os candidatos por meio de provas escritas, exame psicotécnico vocacional, exame biomédico, teste de aptidão física, investigação social e prova de títulos.
Todas essas etapas devem estar devidamente estabelecidas e detalhadas nos edital da instituição.
Promoção na carreira
Sobre a promoção na carreira (para os efetivados), o artigo 66 da Lei Orgânica prevê que dois requisitos deverão ser cumpridos: ter aprovação em avaliação de desempenho anual e ter seis anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que o servidor da PC – BA estiver posicionado.
*Concursos Brasil
