Os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O governo federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. As mudanças vêm por meio de decreto, publicado nesta terça (15), regulamentando lei aprovada no ano passado.
De acordo com as informações da Folha de S. Paulo, diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador afastado por problemas de saúde poderá ver um médico da rede pública e ter assim, o benefício concedido. Em caso de pedido de renovação de benefício, o trabalhador poderá entregar apenas um atestado médico.
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