Enquanto uma ação de reconhecimento de paternidade contra Luis Eduardo Magalhães se arrasta há oito anos em Brasília, os três herdeiros e a viúva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, morto em 1998, se envolveram em um caso de polícia em torno da herança.
Juca Varella – 10.out.1995/Folhapress
Um dos mais influentes políticos da sua geração, Luís Eduardo era filho do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que morreu em 2007
Em 17 de novembro de 2014, o Ministério Público da Bahia apresentou denúncia criminal contra Luis Eduardo Filho, Paula e Carolina Magalhães por terem assinado escritura falsa para transferir 50% do espólio do político para a mãe, Michelle Marie.
Por um acordo pré-nupcial, ela não teria direito ao patrimônio do marido, razão apontada pela família para que os filhos doassem parte da herança “para dar algum suporte financeiro à mãe”.
O fato foi denunciado como fraude por Siméia Antun, mãe de Vitor Hugo, 21, que aguarda exame de DNA que comprovaria ser ele um quarto herdeiro, fruto de relação extraconjugal do político, morto de infarto aos 43 anos.
A realização do teste já foi determinada pela Justiça, mas nenhuma das partes fala sobre o andamento do processo, que corre em sigilo.
Na denúncia, os promotores declaram que “para não partilhar todo o patrimônio com o suposto novo herdeiro, Luis Eduardo Filho, com o consentimento das irmãs e da mãe, teria providenciado com o advogado Francisco Bastos, também denunciado, a confecção de escritura pública, com data anterior ao da ação de paternidade, para transferir 50% dos bens recebidos do inventário do pai”.
Siméia conheceu Luis Eduardo numa convenção do PFL, em 1989, na qual era recepcionista.
Aos 20 anos, a garota-propaganda de uma rede popular de móveis virava assessora do parlamentar. Após a morte dele, ocupou o mesmo cargo nos gabinetes do senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e de seu suplente Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), pai e irmão do ex-deputado.
Após a morte de ACM, mensagens de correio eletrônico trocadas entre os advogados das duas famílias demonstram “tentativa de acordo extrajudicial”.
Está em jogo uma herança estimada em R$ 345 milhões, entre ações na TV Bahia, de propriedade da família Magalhães, e a Construtora Santa Helena.
A disputa judicial entre os Antun e os Magalhães se dá em duas frentes. A primeira, de reconhecimento de paternidade, na 7ª Vara de Família de Brasília, desde agosto de 2008.
“Não estou autorizado a falar”, disse Vitor Hugo, por telefone, à Folha, sobre o processo. A mãe e o advogado dele também não quiseram se manifestar.
O segundo round, em torno da herança, foi parar na 1ª Vara Criminal de Salvador.
O documento de transferência de patrimônio para a viúva foi anexado à ação de arrolamento de bens proposta para preservar o quinhão do pretenso quarto filho.
A tal escritura pública era falsa, segundo a denúncia criminal contra sete réus. Além dos filhos e da viúva, foram denunciados o advogado da família Magalhães, Francisco Bastos, a tabeliã Maria Iraci de Sá e o escrevente Orlando Mazza.
FALSIFICAÇÃO
Os serventuários do 2º Ofício de Notas de Salvador foram condenados pela fraude em 2013. Processo administrativo determinou a demissão de ambos a bem do serviço público.
Eles teriam se valido dos cargos para permitir a falsificação da escritura em 20 de setembro de 2008, um mês após a petição de herança ter sido ajuizada.
“A família não se envolveu na falsificação”, afirma o advogado Fernando Santana, que representa os Magalhães.
A alegação da defesa da família foi acolhida pelo juiz Icaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal, que desmembrou o processo, imputando aos herdeiros e à viúva de Luis Eduardo apenas o crime de falsidade ideológica.
Em audiência na quinta-feira (12), foi decidida a suspensão condicional da ação criminal por dois anos, em razão de os réus serem primários e com bons antecedentes.
Pelo acordo, a viúva e os filhos estão proibidos de se ausentar do município de residência por mais de um mês sem autorização judicial e se comprometem a comparecer a cada dois meses perante o juiz.
Os quatro vão pagar indenização no valor total de R$ 37.500 em benefício da Associação Obras Sociais de Irmã Dulce.
Cumpridas as exigências, o processo contra os Magalhães será extinto.
Permanecem réus na ação original os serventuários e o advogado Francisco Bastos, que assistiu a família Magalhães na feitura da escritura falsa. Eles continuam respondendo pelos crimes de falsidade ideológica (pena de 1 a 5 anos de prisão) e fraude processual (de 3 meses a 2 anos).
“Os fatos perpetrados pelos serventuários e pelo advogado beneficiariam os herdeiros. Não faz sentido eles terem praticado um delito sem a participação dos beneficiários”, diz o promotor Ubiratan Bezerra, titular da 1ª Vara Criminal, que se afastou do caso por motivo de saúde
