Desde o princípio do programa de transferência de renda, auxílio emergencial, que ajudou trabalhadores que perderam seus empregos, foi anunciado que quem recebesse indevidamente teria que devolver. No grupo de pessoas que receberam de forma indevida, se enquadram aqueles que tinham empregos ou possuíam renda incompatível.
O Ministério da Cidadania enviou, no início deste mês de outubro, notificações a essas pessoas para efetuarem a devolução dos valores recebidos indevidamente. A estimativa é que cerca de 627 mil pessoas estejam dentro desta lista. O pedido de devolução é enviado via mensagem de SMS através dos números 28041 ou 28042.
A lista que inclui pessoas que receberam indevidamente observa os seguintes critérios de inelegibilidade:
- Quem realizou declaração do Imposto de Renda;
- Beneficiários de outros programas e benefícios, tais como: aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Aqueles que possuíam algum vínculo empregatício quando receberam o benefício.
Outras situações enquadram o beneficiado que não estava dentro das políticas de qualificação para o recebimento. Ainda existem pessoas que chegaram a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para devolução do valor, mas até o momento não procedeu com a devolução.
