O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento administrativo na quarta-feira (16) para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições municipais na Bahia. O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello vai apurar se houve fraude no lançamento de candidatas mulheres apenas parar cumprir cotas de gênero. O caso é chamado de “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244. A tipificação da fraude está prevista na Constituição Federal. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral. O procurador pediu ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%. Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.
O Blog do Valente lembrou do caso em Santo Antônio de Jesus, onde cerca de 20 mulheres lançaram candidatura para vereadora, mas a maioria se quer votou nelas mesmas. Algumas ainda tiveram um voto. Entretanto, nenhuma foi eleita para ocupar lugar na Câmara de Vereadores. Meses antes da eleição, uma coligação foi impugnada, mas recorreu à justiça porque colocou uma mulher que não quis ser candidata.
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