A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apreendeu, na madrugada deste sábado (10), mais de 12 mil cervejas que não são do patrocinador oficial da festa, em um bar localizado no Campo Grande (Circuito Dodô). A ação está respaldada no Decreto 29.485/18, que dispõe sobre a exploração de atividades no Carnaval. Além das cervejas, foram apreendidas também no Campo Grande 240 latas de refrigerante e 450 garrafas de água que não são do patrocinador da festa.
O decreto prevê que, nos circuitos do Carnaval, os titulares de Alvará de Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, só poderão divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua relacionadas aos patrocinadores oficiais.
O trabalho de fiscalização segue com a intensificação das ações até o dia 13 de fevereiro, quando termina a festa. “Estamos com uma equipe de 250 profissionais em todos os circuitos da festa vistoriando estabelecimentos, camarotes e demais estruturas para garantir a coibição de publicidade irregular”, destacou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
SECOM – Secretaria de Comunicação
