Brasil
Senado aprova Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sobre ‘adultização’
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, iniciativa que estabelece regras para proteger menores em ambientes virtuais. A proposta prevê mecanismos de supervisão parental, certificação de idade e punições severas para plataformas que descumprirem as normas — incluindo multas de até R$ … continue



















