A explosão que vitimou 64 pessoas foi a maior tragédia com fogos de artifício no Brasil. O caso completa 22 anos em outubro desse ano, mas os sobreviventes e familiares das vítimas ainda esperam por justiça
Com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro, a União, a Bahia e o município, em uma instância internacional no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício, que vitimou 64 pessoas, em Santo Antônio de Jesus, no ano de 1998, uma audiência será realizada no próximo dia 31 desse mês, em San Jose, na Costa Rica, com a presença de três representantes do Movimento 11 de Dezembro.
Rosângela Rocha, que perdeu três irmãs; Leila Cerqueira, sobrevivente; e a presidente do Movimento 11 de Dezembro, Maria Balbina, que perdeu a única filha serão testemunhas contra o Estado brasileiro, que envolve a União, a Bahia e o município, além da presença de três advogados e da coordenadora geral da Justiça Global, Sandra Carvalho, de um perito e uma pesquisadora da Universidade do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Nesta terça-feira (7/1) chegam a Santo Antônio de Jesus a coordenadora e advogados da Justiça Global, mais os peticionários, que se reunirão com as testemunhas de acusação e dois dos sobreviventes.
Segundo informações de Rosângela Rocha, na quarta-feira, dia 8, a coordenadora geral da Justiça Global, Sandra Carvalho e os advogados, que conseguiram levar o caso para uma audiência internacional, participam de uma reunião geral, às 9h30, na sede do Movimento 11 de Dezembro, no bairro Irmã Dulce,
“Se trata de um processo gigantesco e muito sério. Se condenado, o Brasil sofrerá suas sete condenações”, espera Rosângela Rocha, uma das lideranças do Movimento 11 de Dezembro em SAJ.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte o caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil“, sobre a explosão da fábrica de fogos de artifícios.
Passados quase 22 anos da tragédia, os sobreviventes e os familiares das vítimas ainda esperam por justiça. A sede da Corte Interamericana de Justiça e Diretos Humanos fica em San Jose, que é a Capital da Costa Rica, onde são julgados casos considerados de grave violação dos direitos humanos.
De acordo com a Justiça Global, a CIDH já havia reconhecido a responsabilidade do Brasil nas mortes e lesões causadas pela explosão da fábrica, bem como nas violações ao direito da criança, do trabalho e às garantias judiciais e proteção judicial.
O Estado brasileiro chegou a assumir perante a OEA – Organização dos Estados Americanos, o compromisso de reparar moral e materialmente as vítimas, mas não cumpriu o acordo. Por isso, os peticionários do caso, a Justiça Global, o Movimento 11 de Dezembro e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, solicitaram à CIDH que o caso fosse levado à Corte.
Em 2001, aconteceu uma denúncia por parte dos familiares das vítimas, da Justiça Global, da Rede Social de Justiça e os peticionários, entre eles Nelson Pelegrino, Yulo Oiticica, Ailton José dos Santos e Ana Maria, presidente do Fórum dos Direitos Humanos de SAJ (FDH).
Já em 2006, todos foram chamados para uma audiência nos Estados Unidos, onde o Estado brasileiro se responsabilizou em amparar os familiares, julgar e condenar os réus, indenizar os familiares e a execução de ações voltadas para a criação de novos empregos, que não fosse o fabrico de fogos e artifícios. “Mas o Estado brasileiro, município, estado e União, não cumpriram o acordo, o que levou não só o Movimento como também todos que denunciaram, desistirem do acordo e deixar para a Corte Internacional de Justiça e Diretos Humanos julgar”, explicou Rosângela Rocha.
Em outubro de 2018, a Justiça Global, que sempre esteve à frente desse processo, informou aos lideres do Movimento 11 de Dezembro, que o houve o julgamento do relatório de residência do acordo com o Brasil e que haveria o julgamento com a Corte Internacional de Justiça e Diretos Humanos. ‘A responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana garantirá aos impactados pela explosão a reparação pelos mais de 20 anos de sofrimento e descaso. Também será importante para impedir que outras violações similares se repitam’.
De acordo com a entidade, eram de conhecimento público as más condições do local. Caso seja condenado, o Brasil pode ser obrigado a adotar uma série de medidas reparatórias e para evitar que tragédias como essa aconteçam novamente.
ENTENDA O CASO
Em 11 de dezembro de 1998, explodiu uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na localidade da Jueirana, que causou a morte de 64 pessoas, outras seis tiveram ferimentos graves, mas sobreviveram. Quase todas as vítimas eram mulheres negras da periferia, crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 41 anos.
Após a tragédia, os atingidos se organizaram no Movimento 11 de Dezembro para lutar por justiça. O dono da fábrica, Osvaldo Bastos Prazeres, continuou a manter a produção clandestinamente.
A explosão da fábrica de fogos resultou em oito processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, até agora, passados quase 22 anos, nenhum processo foi encerrado, sem no entanto garantirem uma reparação justa às vítimas da explosão.
*Andaiá.com
