A denúncia do Ministério Público contra o vereador Jairinho (sem partido) pelo crime de tortura contra a filha de uma ex-namorada foi aceita nesta segunda-feira, 3, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a decisão da titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco Lima, ainda proibiu o parlamentar de manter “qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares”, principalmente com parentes que são testemunhas na ação penal.
A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) informou que as agressões contra a menina ocorreram entre 2010 e 2013, período em que ela tinha entre 3 e 5 anos. Na denúncia apresenta pelo MP, as respectivas agressões teriam acontecido em 2011 e 2012. O vereador carioca foi indiciado por tortura majorada, que seria um agravante pela vítima ser uma criança, o que pode estender a pena entre um sexto e um terço.
Segundo a denúncia, o parlamentar batia com a cabeça da menina em vários lugares, além de chutar e dar socos contra a sua barriga. Em uma ocasião específica, Jairinho ainda teria a afundado na piscina e colocado o pé sobre a barriga dela, com a intenção de afoga-la. Ainda no documento apresentado pelo MP, ele chegou a torcer o braço da vítima.
Caso ganhe liberdade, a justiça ainda determinou que o vereador precisará comparecer mensalmente ao Juízo para “manter atualizado seu endereço e justificar suas atividades”.
Jairinho está preso desde 8 de abril. Na ocasião, ele e a namorada, Monique Medeiros, foram detidos sob acusação de tentar interferir nas investigações sobre a morte de Henry Borel, de 4 anos, enteado do político.
De acordo com a decisão desta segunda-feira, o TJRJ determina que, em caso de soltura, o agora réu por tortura não terá permissão para sair do Rio de Janeiro sem avisar previamente.
O titular da DCAV, Adriano Marcelo Firmo França, afirmou que as agressões foram confirmadas pela menina após a mãe e a avó da criança denunciarem o parlamentar. Atualmente com 13 anos, a vítima é filha de uma cabeleireira que começou a se relacionar com Jairinho há cerca de 10 anos.
Nesta tarde, a Polícia Civil finalizou o inquérito a respeito da morte de Henry Borel e indiciou Jairinho e Monique Medeiros por homicídio duplamente qualificado, onde existe o emprego de tortura e impossibilidade de defesa da vítima.
*ATarde
