O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18° Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma funcionária e a empresa contratante por meio das conversas realizadas na plataforma WhatsApp. O caso aconteceu em Caldas Novas, município de Goiás.
A autora da ação usou as mensagens no aplicativo como prova. A requerente, que era garçonete em um restaurante, alegou no processo que foi contratada inicialmente como funcionária temporária.
Depois de algum tempo, ela teve a carga horária aumentada para em seguida ser demitida. Foi quando decidiu entrar na Justiça para conseguir seus direitos trabalhistas.
Os registros das conversas entre funcionária e empresa permitiram a sentença. O restaurante foi condenado a pagar todas as despesas por demissão sem justa causa, assim como adicional noturno, horas extras e intervalo intrajornada.
Camilo Onoda, advogado da ex-funcionária, destaca que aplicativos de conversa como o WhatsApp podem ser utilizados em julgamentos, de forma a substituir provas testemunhais, e que caso não é primeiro do gênero.
Segundo Onoda, muitas pessoas ainda não tem dimensão do impacto da tecnologia. Para ele, dependendo da frequência e do conteúdo em conversa, há possibilidade de haver condenação por horas extras e sobreaviso por valores consideráveis.
Mensagens em texto, áudio e vídeo ganham mais força quando explicitam as práticas abusivas do empregador.
As informações são do TudoCelular.
