Notícias sobre Justiça

Justiça
05/12/2023

Braskem é multada em mais de R$ 72 milhões por problemas ambientais e risco de colapso em Maceió

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) anunciou, nesta terça-feira (5),  a aplicação de uma multa superior a R$ 72 milhões à Braskem por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco iminente de colapso e desabamento da mina da empresa em Maceió (AL). Segundo o órgão, esta é a 21ª autuação...

Brasil
04/12/2023

Operação Deverra: Polícia Federal prende português suspeito de tráfico internacional de bebês em Valinhos

Na manhã desta segunda-feira, 4, a Polícia Federal realizou a prisão de um homem português sob investigação por suposto envolvimento em tráfico internacional de bebês. A ação, parte da Operação Deverra, desvendou um esquema que operava na rota entre Valinhos, no interior de São Paulo, e Portugal. O suspeito, que chegou a levar uma recém-nascida...

Justiça
25/11/2023

Tribunal de justiça de Minas Gerais interrompe cobranças da 123milhas e impõe multas por descumprimento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais interrompeu as cobranças de parcelas de viagens no cartão de crédito dos clientes da 123milhas, conforme decisão publicada na quinta-feira (23). A desembargadora Shirley Fenzi Bertão acatou parte do recurso do Instituto de Defesa Coletiva, que solicitou a suspensão das cobranças contestadas antes do vencimento da fatura. Ela...

Justiça
20/11/2023

Justiça nega pedido de prisão contra jornalistas acusados de participar do Golpe do Pix

  Apesar de o inquérito concluído pela Polícia Civil e a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) tenha divulgado evidências robustas contra os principais suspeitos do caso conhecido como “Golpe do Pix”, a Justiça negou os pedidos de prisão preventiva e de buscas e apreensões contra aos jornalistas Marcelo Castro e...

Justiça
18/11/2023

Flávio Dino se compromete a implementar legislação para garantir acesso à água em shows

Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, emitiu um pronunciamento sobre o trágico falecimento de Ana Clara Benevides durante o show de Taylor Swift, realizado nesta sexta-feira (17), no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. A fã da cantora passou mal devido às altas temperaturas no local, onde a sensação térmica atingiu 60°C. Em sua...

Brasil
14/11/2023
bolsonaro

Após ser condenado por atacar jornalistas, Bolsonaro afirma que pagou R$ 72,6 mil

  Após ter sido condenado por dano moral coletivo a jornalistas, em uma decisão tomada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou R$ 72.551,74. Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, a ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, foi...

Bahia
04/11/2023

Operação do MTE resgata 11 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão na Bahia

  11 trabalhadores em condições de trabalho análogas a escravidão, foram resgatados pela operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), organizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pertencentes ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Jacobina e Várzea Nova, na região do Sisal baiano. De acordo com Bahia Notícias, parceiro do Blog...

Brasil
27/10/2023

Corregedor votou favorável para multar Bolsonaro por abuso de poder

  O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, votou nesta quinta-feira (26), pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao uso de abuso de poder político e econômico no Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022. O ministro...

Brasil
21/10/2023

CIDH visita o Brasil para supervisionar o cumprimento de sentença sobre explosão de fábrica de fogos em SAJ

  A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vai realizar no dia 27 de outubro, uma audiência privada em Brasília, para supervisionar o cumprimento  da sentença no caso dos trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. Em 2020, o Brasil foi condenado por matar 64 pessoas, a maioria delas mulheres e crianças...

Brasil
20/10/2023

STF concede regime aberto para condenados por tráfico privilegiado

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. Segundo informações da Agência Brasil, a súmula vinculante determina que juízes de todo o país devem seguir a jurisprudência do Supremo favorável ao...

Brasil
11/10/2023

Dois deputados da Bahia votaram a favor do fim do casamento gay no Brasil

  A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe o casamento e a união estável homoafetiva, nesta terça-feira (10). Na comissão da Câmara dos Deputados, dois deputados baianos votaram a favor do projeto: Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), que são membros da...

Brasil
06/10/2023

Peritos federais veem parcialidade e questionam isenção de relatório da PF no caso Moraes

Peritos criminais federais estão inconformados com o fato de as imagens do entrevero no Aeroporto Internacional de Roma com supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não terem passado pelo seu crivo e análise. Eles põem em dúvida a parcialidade e legalidade do relatório de “análise” feito pela Polícia Federal....

Cidades
06/10/2023

Sindicatos rejeitam lei que obriga frentistas a avisarem a polícia sobre condutores embriagados

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) e do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/Bahia) se colocaram contra a lei  9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB). Um...

Brasil
27/09/2023

BC anuncia multa mais rígida a instituição em caso e vazamento de dados de Pix

  O Banco Central divulgou nesta terça-feira (26) uma decisão endurecendo as regras em casos de falhas de segurança relacionadas ao Pix. Entre as alterações, aumenta a responsabilidade das instituições em casos de vazamento de dados e prevê punições mais severas nos episódios de maior impacto. Em incidentes envolvendo dados pessoais dos usuários, o cálculo...