O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu o pedido de manutenção das provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) neste domingo (13), em todo o Brasil. A decisão em prol da União, suspende a decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia.
Em decisão da última sexta-feira (11), permite a realização das provas de primeira fase do concurso de admissão destinado à matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares.
A ação civil pública movida pelo MPF na última quarta-feira (9) havia obtido decisão favorável da Justiça Federal na Bahia considerando a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais e a crise sanitária causada pela pandemia da covid-19. Além da redução na oferta de transporte público – necessário para que os mais de 8 mil candidatos cheguem aos 23 locais de prova situados, em sua maioria nas capitais –, a ação ressaltou o aumento do risco de contágio tanto no trajeto até as cidades que sediam os locais da prova, quanto pela aglomeração nestes locais.
O prejuízo aos candidatos enquadrados em grupo de risco da doença também foi um dos pontos levantados na ação. Com essa decisão da presidência do TRF-1, as provas foram mantidas na data prevista pelos realizadores do concurso.
Fonte: BN
